por Bruno Bocchini, da Agência Brasil
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT)
mostram que casos de trabalhadores da construção civil flagrados em situação análoga à de escravidão vêm crescendo de “forma preocupante” no estado de São Paulo.
Apenas em 2012, nas operações que contaram com atuação do MPT, 140 pessoas foram encontradas nessa situação.
“Na construção civil, certamente, a cada ano está ficando pior.
Não existiam situações no passado, era quase inimaginável.
Agora, está se tornando permanente, comum.
Isso nos preocupa demais”, diz o procurador da Coordenadoria Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo do MPT, Rafael de Araújo Gomes.
Está prevista para o dia 22 de maio, a votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438) do Trabalho Escravo.
A PEC é considerada um dos maiores instrumentos de enfrentamento do trabalho escravo porque estabelece que “serão expropriados, sem qualquer indenização, os imóveis urbanos, assim como todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração do trabalho escravo.”
Interior de São Paulo
Em abril, o Ministério do Trabalho e Emprego e o MPT em Bauru (SP) constataram que a construtora Croma mantinha 50 trabalhadores em situação análoga à escravidão em obras de um conjunto habitacional na cidade de Bofete (SP).
A empresa foi contratada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Procurada, a construtora Croma disse que concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT para quitar os débitos trabalhistas com os 50 funcionários.
A empresa se comprometeu também a pagar todos os salários atrasados aos empregados, assim como indenizações individuais no valor de R$ 500 para cada migrante encontrado em situação irregular.
Em maio, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 90 trabalhadores em situação análoga à de escravidão em uma obra do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, no município de Fernandópolis (SP).
A empresa Geccom, responsável pelo empreendimento, foi autuada por diversas irregularidades, como jornada de trabalho até 15 horas, emprego de trabalhadores sem registro em carteira, alojamentos em situação precária e falta de equipamentos de segurança.
A empresa providenciou a rescisão de contrato dos empregados, pagou as verbas indenizatórias e os salários devidos.
O advogado da Geccom, Shindy Teraoka, disse que a empresa irá comprovar ao MTE que os trabalhadores não estavam em condição análoga à escravidão e que já acertou todos os débitos com os empregados.
De acordo com o procurador Gomes, com a “explosão” do crédito imobiliário, especialmente devido a programas do governo federal como o Minha Casa, Minha Vida, algumas construtoras buscam firmar o maior número de contratos possível, sem ter condições de realizar as obras.
“[As empresas não sabem] como vão contratar, qualificar e dar andamento a essas obras. Se vão ter funcionários suficientes ou não. Aparentemente está ocorrendo isso.
Uma ganância de fechar a maior parte de contratos, assegurar os recursos e só depois se preocupam se vão conseguir entregar o imóvel.
E não conseguem”, destaca.
De acordo com o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Haruo Ishikawa, há falta de mão de obra no setor, o que leva empreiteiras a subcontratar empresas não qualificadas para fornecer os trabalhadores.
“São os subempreiteiros contratados que estão praticando isso. Estamos sugerindo para as empresas que, ao contratar o subempreiteiro, verifiquem realmente as condições de trabalho apresentadas”, destaca.
“A responsabilidade também é da empresa contratante, que é a empresa construtora principal”, acrescenta.
De acordo com o vice-presidente, o Sinduscon está fazendo uma campanha com seus associados para coibir a situação análoga à escravidão, além de incluir a questão no acordo coletivo do setor. “Da nossa convenção coletiva de 2009 para frente, nós, preocupados com essas questões da contratação de mão de obra, colocamos na Cláusula 10 a maneira como as construtoras deverão contratar as subempreiteiras: verificando todos os itens regulares regidos pela CLT”, destaca.
Segundo o MPT, no ano passado, em todo o país, foram resgatados 2.428 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Até março deste ano, os fiscais resgataram 339 trabalhadores.
O coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério Público do Trabalho, frei Xavier Plassat, estima que, no país, haja de 20 mil a 50 mil pessoas exercendo atividades em condições análogas à escravidão.
* Publicado originalmente no site da Agência Brasil e retirado do site da Carta Capital.
(Carta Capital)
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