quarta-feira, 23 de maio de 2012

Câmara aprova a redução de sete unidades de conservação





por Redação EcoD

A medida provisória que altera os limites de sete unidades federais de conservação (UCs) foi aprovada na terça-feira, 15 de maio, e segue agora para a análise do Senado.

Entre as áreas que deverão sofrer alteração estão os Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari.
A lista contém ainda as Florestas Nacionais de Itaituba II, Itaituba II e do Crepori, além da área de Proteção Ambiental do Tapajós.
No caso de Tapajós devem ser excluídas duas áreas, com 17,8 mil hectares no total, para regularizar de ocupações.

Principal objetivo da proposta é viabilizar a construção de 22 usinas hidrelétricas na região, previstas para inudar parte das reservas que sofreram mudanças em suas delimitações.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento do procurador era que as unidades alvos da MP têm “extrema relevância” para a preservação da Amazônia, além do que alterações nos limites de unidades de conservação somente podem ser feitas por lei.

Criação

Se, por um lado, o limite de algumas unidades de conservação será alterado, a região que abriga o Parque Nacional Marinho de Abrolhos está se articulando para a ampliação do parque a criação de três novas UCs. Quatro audiências públicas foram convocadas em cidades do litoral Sul da Bahia e litoral norte do Espírito Santo.
O primeiro debate acontece nesta quarta-feira, 16 de maio, em Porto Seguro (BA).

A proposta é que o parque aumente dez vezes de tamanho.
Devem ser criados o Refúgio de Vida Silvestre para baleias jubarte, que ficará ao sul, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito Santo (43.426 hectares), e uma Área de Proteção Ambiental (APA) no entorno do Parque Nacional, com quase 9,25 milhões de hectares.

A APA foi alternativa encontrada para proteger o entorno do Parque Nacional, depois que a portaria do Ibama que criava uma Zona de Amortecimento foi barrada na Justiça.

* Publicado originalmente no site EcoD.

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